Texto LGPD para Site: Política de Privacidade Pronta para Copiar e Colar

Grátis para copiar

Textos de LGPD prontos para copiar e colar

Abaixo estão os textos curtos que quase todo site, formulário e e-mail precisa. Troque o que está entre colchetes pelos dados da sua empresa. Para a política de privacidade completa do seu site, use um dos 15 modelos em DOCX.

São modelos de referência escritos com base na Lei 13.709/2018 (LGPD). Adapte à forma como sua empresa realmente trata dados e, em casos com dados sensíveis ou de crianças, consulte um advogado.

Texto LGPD para formulário de site

Use ao lado de uma caixa de seleção desmarcada em formulários de contato, orçamento ou cadastro. O consentimento precisa ser uma ação da pessoa: caixa já marcada não vale.

Li e concordo com a Política de Privacidade de [NOME DA EMPRESA] e autorizo o uso dos meus dados para [FINALIDADE, ex.: responder a este contato e enviar o orçamento solicitado]. Posso pedir a exclusão dos meus dados a qualquer momento pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO].

Texto LGPD para formulário Google (Google Forms)

Cole na descrição do formulário e crie uma pergunta obrigatória de múltipla escolha com a opção "Sim, concordo".

Os dados informados neste formulário serão usados por [NOME DA EMPRESA OU RESPONSÁVEL] apenas para [FINALIDADE], de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Eles não serão vendidos nem compartilhados com terceiros para outras finalidades e ficarão guardados somente pelo tempo necessário. Para acessar, corrigir ou excluir seus dados, escreva para [E-MAIL DE CONTATO].

Você concorda com o uso dos seus dados para essa finalidade?

Texto LGPD para e-mail e newsletter

Coloque no rodapé dos e-mails de marketing, sempre com um link de descadastro que funcione.

Você está recebendo este e-mail porque se cadastrou em [NOME DA EMPRESA]. Tratamos seus dados de acordo com a LGPD e a nossa Política de Privacidade: [LINK DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE]. Não quer mais receber? Descadastre-se aqui: [LINK DE DESCADASTRO].

Aviso de cookies (exemplo de banner)

Segundo o guia orientativo de cookies da ANPD, o ideal é oferecer as opções de aceitar e de recusar os cookies não necessários com o mesmo destaque, e não carregar cookies de publicidade ou análise antes da escolha.

Usamos cookies necessários para o site funcionar e, com a sua permissão, cookies de análise e de publicidade para melhorar sua experiência. Você pode aceitar todos, recusar os não necessários ou mudar sua escolha quando quiser. Saiba mais na nossa Política de Privacidade.

[Aceitar todos]   [Recusar não necessários]   [Configurar]

Termo de consentimento LGPD simples (modelo)

Útil para cadastros de clientes, fichas de atendimento e uso de imagem. Para dados sensíveis, como saúde, o consentimento precisa ser específico e destacado (art. 11 da LGPD).

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Eu, [NOME COMPLETO], inscrito(a) no CPF [NÚMERO], autorizo [NOME DA EMPRESA], CNPJ [NÚMERO], a tratar os seguintes dados pessoais: [LISTA DOS DADOS, ex.: nome, telefone, e-mail, endereço], para as seguintes finalidades: [FINALIDADES ESPECÍFICAS], nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Os dados serão mantidos pelo período de [PRAZO] ou enquanto forem necessários para essas finalidades e [serão / não serão] compartilhados com [QUEM E POR QUÊ].

Estou ciente de que posso, a qualquer momento e de forma gratuita, pedir a confirmação, o acesso, a correção, a portabilidade ou a eliminação dos meus dados, e revogar este consentimento pelo e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO OU CONTATO].

[CIDADE], [DATA].

Assinatura: ______________________________

O que a política de privacidade do site precisa ter

A LGPD exige que a pessoa receba informações claras sobre o uso dos seus dados (art. 6º e art. 9º). Na prática, a política de privacidade do site deve responder:

• Quem é o controlador: nome da empresa, CNPJ e contato.
• Quais dados são coletados e de que forma (formulários, cookies, compras).
• Para que os dados são usados e qual a base legal de cada uso.
• Com quem os dados são compartilhados, como meios de pagamento, transportadoras e ferramentas de marketing.
• Por quanto tempo os dados ficam guardados.
• Como os dados são protegidos (medidas de segurança).
• Uso de cookies e como a pessoa pode gerenciá-los.
• Direitos do titular e como exercê-los.
• Contato do encarregado (DPO) ou canal de atendimento sobre dados.

LGPD: o que é e para que serve

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) é a Lei nº 13.709/2018. Ela define regras para qualquer empresa, profissional ou órgão público que coleta, guarda ou usa dados de pessoas no Brasil, na internet ou fora dela. A lei entrou em vigor em setembro de 2020, e as multas passaram a valer em agosto de 2021. Quem fiscaliza é a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Conceitos principais

• Dado pessoal: qualquer informação que identifica ou pode identificar uma pessoa, como nome, CPF, e-mail, telefone, endereço ou IP.
• Dado pessoal sensível: origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico. Exige cuidados extras.
• Titular: a pessoa a quem os dados se referem.
• Controlador: quem decide como os dados são usados (em geral, a empresa dona do site).
• Operador: quem trata os dados em nome do controlador, como a plataforma de e-mail ou a hospedagem.
• Encarregado (DPO): o canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a ANPD. Agentes de pequeno porte podem ser dispensados de indicar um encarregado (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), mas precisam manter um canal de contato.

As 10 bases legais (art. 7º)

Todo uso de dado pessoal precisa de uma justificativa prevista na lei. O consentimento é só uma delas: consentimento do titular, cumprimento de obrigação legal, execução de políticas públicas, estudos por órgão de pesquisa, execução de contrato, exercício regular de direitos, proteção da vida, tutela da saúde, legítimo interesse e proteção do crédito.

Direitos do titular (art. 18)

A pessoa pode pedir, de graça: confirmação de que seus dados são tratados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, eliminação dos dados tratados com consentimento, informação sobre com quem eles foram compartilhados e revogação do consentimento.

Multa da LGPD: quanto pode custar

O art. 52 da LGPD prevê advertência, multa simples de até 2% do faturamento da empresa no Brasil no último exercício, limitada a R$ 50 milhões por infração, multa diária, publicização da infração, bloqueio ou eliminação dos dados e até suspensão das atividades de tratamento. Além das sanções da ANPD, a empresa pode responder na Justiça e no Procon pelos danos causados.

Perguntas frequentes sobre texto LGPD para site